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12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa té especialmentecnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituÃdo ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade por armas Defensor nãeste possui dever por imparcialidade Nãeste há necessidade por a todos os momentos pedir absolvição
ex.: atipicidade) impede o segundo processo Nãeste há ampliação da coisa julgada absolutória, contudo faz desaparecer a justa causa para o segundo processo
Preçeste máximo do imóvel: *Estes sãeste fins iniciais. As taxas apresentadas possuem feição meramente informativo. Calcular
A atividade filantrópica é uma exigência da comunidade em qual está inserido o estudante de Direito, qual eternamente será 1 estudioso DE aflições humanas. a) Será exigida atividade de cunho filantrópico dos alunos, por meio por participação em eventos, campanhas, visitas escolas públicas e entidades de caridade, mediante apresentaçãeste prfoivia do projeto perante a Coordenaçãeste. b) Serão atribuÃDE até 40h/a do atividade filantrópica, desde que comprovada a participação efetiva do aluno.
7 b) Ao aluno qual comprovar documentalmente a participação em eventos cientÃficos diversos saiba como semanas jurÃdicas, congressos, simpósios, conferências e similares, organizados ou não pela instituição, será atribuÃda até 10h/a de modo a cada evento. c) Serão atribuÃdas no máximo 80h/a para esta atividade. 3) Iniciaçãeste CientÃTeimavive a) Visando ao aprimoramento dos corpos docente e discente e usando este objetivo de incentivar este desenvolvimento e a realização da pesquisa cientÃVive institucional, a Coordenação implantará gradualmente a Iniciação CientÃfica através do Regulamento próprio. b) Serão atribuÃdas pelo máximo 80h/a de modo a esta atividade. 4) Publicação de artigos jurÃdicos a) A cada artigo jurÃdico por autoria e coautoria do aluno, de que forem publicados em livros, revistas cientÃficas, congressos, simpósios, conferências e similares, jornais e sites jurÃdicos especializados, será atribuÃdo até 10h/a.
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111) Condenação anterior por crimes em continuidade delitiva, utilizando fraçãeste máxima do aumento de pena Eventualidade: em relaçãeste a delito que se insere na mesma continuidade, nenhumas de que haja reflexos na pena
Prédio em Óptima estado por conservaçãeste, com edifÃcios nas laterais e Aspecto de modo a uma rua tranquila e arborizada. Localizado a 3 quadras da paulista e de uma estação por metrô. Oferta por muitos serviço... Atualizado há 9 dias
Mobiliário não incluso na locação. Piso de cerâmica. Atualmente está alugado, sendo Muito boa oportunidade por inv... Atualizado há oito dias
15 4. ASSISTENTE Por ACUSAÇÃEste Cabimento: proceder penal pública incondicionada ou condicionada não cabe na ação penal privada: é Parcela primário (autor) nãeste cabe pelo HC ou na revisão criminal (não é ação penal condenatória) Momento: nãeste cabe no inquérito policial nunca na execução da pena cabe durante toda ação penal em todos Teor da ação penal: art. 268 até o trânsito recomendamos que você leia em julgado: art. 269
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