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12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa té especialmentecnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade por armas Defensor nãeste possui dever por imparcialidade Nãeste há necessidade por a todos os momentos pedir absolvição

ex.: atipicidade) impede o segundo processo Nãeste há ampliação da coisa julgada absolutória, contudo faz desaparecer a justa causa para o segundo processo

Preçeste máximo do imóvel: *Estes sãeste fins iniciais. As taxas apresentadas possuem feição meramente informativo. Calcular

A atividade filantrópica é uma exigência da comunidade em qual está inserido o estudante de Direito, qual eternamente será 1 estudioso DE aflições humanas. a) Será exigida atividade de cunho filantrópico dos alunos, por meio por participação em eventos, campanhas, visitas escolas públicas e entidades de caridade, mediante apresentaçãeste prfoivia do projeto perante a Coordenaçãeste. b) Serão atribuíDE até 40h/a do atividade filantrópica, desde que comprovada a participação efetiva do aluno.

7 b) Ao aluno qual comprovar documentalmente a participação em eventos científicos diversos saiba como semanas jurídicas, congressos, simpósios, conferências e similares, organizados ou não pela instituição, será atribuída até 10h/a de modo a cada evento. c) Serão atribuídas no máximo 80h/a para esta atividade. 3) Iniciaçãeste CientíTeimavive a) Visando ao aprimoramento dos corpos docente e discente e usando este objetivo de incentivar este desenvolvimento e a realização da pesquisa cientíVive institucional, a Coordenação implantará gradualmente a Iniciação Científica através do Regulamento próprio. b) Serão atribuídas pelo máximo 80h/a de modo a esta atividade. 4) Publicação de artigos jurídicos a) A cada artigo jurídico por autoria e coautoria do aluno, de que forem publicados em livros, revistas científicas, congressos, simpósios, conferências e similares, jornais e sites jurídicos especializados, será atribuído até 10h/a.

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111) Condenação anterior por crimes em continuidade delitiva, utilizando fraçãeste máxima do aumento de pena Eventualidade: em relaçãeste a delito que se insere na mesma continuidade, nenhumas de que haja reflexos na pena

Prédio em Óptima estado por conservaçãeste, com edifícios nas laterais e Aspecto de modo a uma rua tranquila e arborizada. Localizado a 3 quadras da paulista e de uma estação por metrô. Oferta por muitos serviço... Atualizado há 9 dias

Mobiliário não incluso na locação. Piso de cerâmica. Atualmente está alugado, sendo Muito boa oportunidade por inv... Atualizado há oito dias

15 4. ASSISTENTE Por ACUSAÇÃEste Cabimento: proceder penal pública incondicionada ou condicionada não cabe na ação penal privada: é Parcela primário (autor) nãeste cabe pelo HC ou na revisão criminal (não é ação penal condenatória) Momento: nãeste cabe no inquérito policial nunca na execução da pena cabe durante toda ação penal em todos Teor da ação penal: art. 268 até o trânsito recomendamos que você leia em julgado: art. 269

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